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Registro de preços para a eventual aquisição de uniformes de proteção individual, EPI's e equipamentos de resgate de fauna para utilização no combate à calamidades e emergências para atendimento aos estados brasileiros, conforme as normas de segurança do trabalho e a legislação, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação do PE nº 90.010/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.